Lei Complementar Nº 101 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 101

Ano: 2023

Data: 07/03/2023

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Alteração na Lei

Propositores(as):

Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 051/2018.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: